As Ciências do Direito e do Estado, embora tenham como pressupostos a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, têm se descuidado não só do debate sobre as opressões e exclusões que o sexismo, a homofobia e a transfobia promovem, mas têm se mostrado incapazes de propor soluções efetivas para o seu combate.


Dessa maneira, aqueles e aquelas que não se enquadram ao padrão pré-estabelecido são deixados à margem da sociedade e à margem do Direito, cuja ciência tradicionalmente serviu de apoio à manutenção do status quo. É necessário, portanto, imprimir ao Direito — instrumento político de regulação e atuação direta na vida das pessoas — o saber e a experiência adquirida na realidade social e na academia, buscando maior reconhecimento da diversidade humana. Mostra-se, então, fundamental a congregação de saberes, tanto da academia quanto da militância, perpassando seus pontos comuns em torno da vivência e do estudo das opressões. Esta construção de uma zona de interface contribui igualmente para justificar a pertinência do questionamento acerca dessas questões que possibilitaram a conquista de alguns direitos.


Não fique por fora dos seus Direitos e confira:

Como o Direito se relaciona com os temas de Gênero e Sexualidade?