NÚCLEO JURÍDICO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS


GRUPOS DE TRABALHO DO III CONGRESSO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

 
DIREITOS LGBT+: LUTAS POLÍTICAS E CONSTRUÇÕES JURÍDICAS

Propõe-se estimular e congregar pesquisas que discutam leis, normativas e decisões judiciais, nacionais ou estrangeiras, que tratem de direitos de pessoas LGBT+, bem como das lutas por direitos ainda não reconhecidos. O objetivo é reunir trabalhos que analisem como o direito brasileiro (bem como outros sistemas jurídicos) abordam questões como casamento, família, adoção, nome social, mudança de registro civil, direitos à saúde, violências fundadas em LGBTfobia e outras temáticas relacionadas às pessoas LGBT+.

CRÍTICAS QUEERS AO DIREITO E AO ESTADO

Como (re)pensar o direito a partir das perspectivas desenvolvidas pelas teorias queers? De que modo os estudos de gênero e de sexualidade podem contribuir para a análise das estruturas e dispositivos jurídicos de opressão e subalternização de pessoas LGBT+? É possível um direito queer? Quais são o potencial e os limites de teorias e práticas queer do direito? De que modo as perspectivas e categorias desenvolvidas pelas teorias queers podem contribuir para a constituição de uma crítica radical ao direito? É possível incluir subjetividades dissidentes através do direito? Quais são os limites e problemas de práticas jurídicas inclusivas fundadas na afirmação e reconhecimento de identidades? É possível constituir teorias e práticas jurídicas fundadas na afirmação da precariedade, da dependência, da incoerência e da fluidez das vivências? De que modo as teorias da performatividade podem oferecer uma ferramenta útil de análise e crítica do direito?

DIREITOS DE MULHERES: LUTAS POLÍTICAS E CONSTRUÇÕES JURÍDICAS

Propõe-se estimular e congregar pesquisas que discutam leis, normativas e decisões judiciais, nacionais ou estrangeiras, que tratem de direitos de mulheres, bem como de outras pautas levantadas pelos movimentos feministas, mas ainda não reconhecidas pelas instituições jurídicas. O objetivo é reunir trabalhos que analisem como o direito brasileiro (bem como outros sistemas jurídicos) abordam questões sobre o aborto, o estupro, o abuso sexual, a violência doméstica, a igualdade de direitos, a igualdade salarial, a maternidade, a liberdade sexual e outras temáticas relacionadas às lutas feministas.

TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO E DO ESTADO

Como (re)pensar o direito a partir das perspectivas desenvolvidas pelas teorias feministas? Como (re)pensar o direito a partir das experiências de mulheres? De que modo a categoria do gênero representa uma ferramenta útil de análise das estruturas e dispositivos jurídicos de opressão e subalternização de mulheres? O que significa e qual o potencial das teorias feministas do direito? De que modo a identificação e a denúncia das estruturas e/ou dispositivos patriarcais e sexistas podem contribuir para a crítica de categorias, institutos, normas e ritos jurídicos? Qual é o potencial crítico, subversivo, emancipador das teorias feministas do direito?

DISSIDÊNCIAS EM MOVIMENTO: O ATIVISMO E A RESISTÊNCIA DE MULHERES E DE PESSOAS LGBT+

Objetiva-se investigar o papel dos movimentos sociais na formação de contra-hegemonias ativas e socialmente conscientes relacionadas às resistências feministas e LGBT+. Busca-se explorar a ideia de rearticulação por um grupo de pertença ativo construtor da própria liberdade, bem como questionar sua formalização organizativa, que arrisca reproduzir aspectos da estratificação das diversidades. Como a mobilização dos movimentos feministas e LGBT+ cria condições materiais, sociais e políticas que possibilitem a constituição de ações coletivas? Como opera a consciência de pertencimento a esses grupos enquanto elemento identitário e questionador do próprio papel desses movimentos? Qual é a sua capacidade para subverter a ordem e alcançar a reconfiguração social e equivalência democrática para mulheres e pessoas LGBT+?

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

Procura-se oportunizar debates e reflexões sobre as questões de gênero e sexualidade nas práticas escolares, bem como nas políticas e nos planos nacional, estaduais e municipais de educação. Busca-se reunir exames críticos das tradicionais práticas educativas que reproduzem a desigualdade e o preconceito. Por que é importante enfrentar a violência e a discriminação contra mulheres e pessoas LGBT+ através de práticas pedagógicas emancipatórias e promotoras da igualdade e do respeito à diversidade? Como promover, através da educação, a efetivação dos direitos e da cidadania plena de mulheres e pessoas LGBT+?

SAÚDE MENTAL E DESPATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES

Objetiva-se contribuir para a reflexão sobre alguns dos fatores que podem interferir de maneira substancial no processo de saúde da população LGBT+, aprofundando sobre algumas das questões próprias a cada segmento, as quais implicam no processo de vulnerabilidade que conduz ao adoecimento mental dessas pessoas. Ademais, busca-se discutir criticamente sobre os mecanismos de poder que atuam nos processos políticos e sociais de despatologização de identidades LGBT+.

SAÚDE DE CORPOS LGBT+

Busca-se discutir a vulnerabilidade da população LGBT+ quanto ao atendimento de seus direitos ao acesso a serviços públicos de saúde. Pretende-se discutir a situação atual e precária dos tratamentos e atendimentos direcionados à comunidade LGBT+, a eminente necessidade de formação nas temáticas do gênero e da sexualidade para os agentes de saúde, bem como na elaboração de ações e de políticas públicas voltadas para as demandas específicas dessa população, como hormonização, cirurgias de readequação corporal, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis etc.

CIDADANIA, LIBERDADE E DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Pretende-se reunir debates acerca da efetivação da cidadania sexual de mulheres heterossexuais e cisgêneras, bem como de pessoas LGBT+, principalmente no que concerne ao uso de métodos reprodutivos e o reconhecimento de direitos parentais. Busca-se analisar as repercussões sociais e jurídicas dos vários métodos reprodutivos e das novas estruturas familiares, como nos casos de dupla maternidade de mulheres lésbicas ou da utilização de “barrigas de aluguel” por homens gays. Além disso, estimula-se a produção de trabalhos que enfrentem questões ligadas à liberdade reprodutiva das mulheres cis e homens trans, especialmente no que se refere ao aborto. Até que ponto os direitos sexuais de mulheres e pessoas LGBT+ são reprimidos por criminalizações ou omissões legislativas opressoras?

GÊNERO, SEXUALIDADE, CRIMINOLOGIA E POLÍTICAS CRIMINAIS

Objetiva-se discutir a realidade de mulheres e pessoas LGBT+ vítimas de diversas formas de violências de gênero e os impactos dessas situações na fruição de direitos, empoderamento e emancipação desses sujeitos. Pretende-se provocar o debate sobre a estrutura política, econômica e social em que essas vítimas estão inseridas, bem como a naturalização dessas violências. Busca-se refletir criticamente sobre as formas institucionais em âmbito penal de combate às violências com marcadores do gênero e da sexualidade, como a doméstica (Lei Maria da Penha), o estupro e demais processos de criminalização, além de outras estruturas e estratégias de suporte para essas vítimas.

MANIFESTAÇÕES INTELECTUAIS E ARTÍSTICAS DAS DISSIDÊNCIAS DE GÊNERO E DE SEXUALIDADE: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA

Pretende-se criticar a matriz heteronormativa e o seu efeito de discurso de verdade sobre os corpos das pessoas, e que engendra processos de normalização que nos atravessam. Como pessoas dissidentes, que não se enquadram às determinadas malhas de poder sobre o gênero e a sexualidade, produzem resistências críticas e também criativas a essas matrizes compulsórias? Como trabalhar as necessidades, manifestações e a própria existência dos corpos junto a sócio-poética, a arte performática e as teorias da performatividade? Como reinventar e subverter a partir das múltiplas manifestações de existências insatisfeitas com as categorizações dos corpos, com as definições de vida correta e salutar, que fazem da arte um modo de vida, ético e estético, evidenciando uma polissemia de vozes diante do enrijecimento do normal e do natural? Ademais, busca-se discutir a censura contra a liberdade, a arte e o pensamento, agindo sempre em nome de agendas ideológica e moralmente estreitas. Questiona-se a estrutura fundamental de uma lógica de exclusão da dissidência, da voz divergente, engajada na eliminação do pluralismo e da abertura à diversidade de perspectivas.

MULHERES, POPULAÇÃO LGBT+, CLASSE E MUNDO DO TRABALHO

Procura-se compreender as dinâmicas da discriminação nas relações de trabalho associadas às identidades de gênero e de sexualidade. Busca-se investigar as possibilidades de escolha e acesso de mulheres e pessoas LGBT+ ao trabalho, liberdades, formação profissional, informalidade, permanência, crescimento e poder, práticas discriminatórias, de violência física e simbólica, assédio moral e sexual, até as respostas de resistência arregimentadas, social e institucionalmente. Ademais, pretende-se estabelecer análises interseccionais dessas categorias com a classe, nas relações dessas desigualdades com as formas de exploração capitalistas. Visa-se, também, compreender de que modo e quais as limitações das relações de trabalho no capitalismo global contemporâneo poderem funcionar tanto como locus de ressonância da discriminação quanto como espaço de ruptura de ciclos de opressão.

O CUIDADO COMO CONCEITO E COMO PRÁTICA

O cuidado é elemento indispensável para a afirmação daquilo que constitui o humano. Todas e todos, para se afirmarem como pessoas, são cuidadas e cuidados ao longo da vida. Ao mesmo tempo, o cuidado se afirmou historicamente como plataforma de opressão de mulheres, desvalorizadas sistematicamente nas tarefas associadas à reprodução social. O cuidar de crianças, idosos, de si, da família, da comunidade, das sociedades como um todo, são chaves de compreensão das ambiguidades conceituais e práticas do cuidado. O grupo de trabalho pretende explorar essas muitas dimensões do cuidado. Parte-se da posição contemporânea dele como conceito teórico, na filosofia e nas humanidades. Em paralelo, caminha-se pela reflexão nas práticas de cuidado no trabalho doméstico e reprodutivo, não valorizadas social, psíquica, econômica e institucionalmente, como elemento essencial do sexismo. Ao final, a valorização multidimensional do cuidado se afirma como plataforma teórica e prática para a transformação radical do mundo.

FEMINISMOS DECOLONIAIS E A CONSTRUÇÃO DE SUJEITAS SUBALTERNAS
Busca-se fomentar debates sobre os localismos das opressões de diversas mulheres, no tocante à complexa intersecção do gênero com outras categorias, espacialidades e temporalidades de exclusões políticas, econômicas e sociais, como a raça/etnia e a tessitura geopolítica, conceitos desenvolvidos pelas teorias feministas negras e decoloniais. Assim, pretende-se inaugurar uma crítica feminista terceiro-mundista e pós-colonial para analisar as tentativas de projeções sobre as desigualdades do gênero em perspectivas étnicas e do sul global. Tendo por objetivo desenvolver um diálogo feminista com a noção de colonialidade de gênero, propõe-se, assim, a questão das “sujeitas subalternas” para a compreensão de um movimento paradoxal: a construção dos feminismos outros só é possível quando eles se subalternizam em relação ao próprio feminismo moderno? Diante de tais reflexões, interessa evidenciar a tensão entre o limite da fragmentação de diferenças irreconciliáveis e a necessária cosmopolitização da agenda feminista.

ESTUDOS RACIAIS, GÊNERO E SEXUALIDADE

Pretende-se reunir trabalhos que abordem as discriminações baseadas em raça/etnia, relacionadas às categorias do gênero e da sexualidade, imbricadas ao longo da história de diferentes sociedades, necessitando por isso uma abordagem conjunta e transversal. Busca-se estimular reflexões sobre a diversidade de gênero, de orientação sexual e o fenômeno social do racismo, de modo a levantar questões sobre os desafios ao combate dessas formas de opressão, bem como procurar desenvolver uma postura crítica em relação aos discursos de naturalização ou biologização que acabam por transformar diferenças em desigualdades sociais, econômicas e políticas.

CAPACITISMO, CORPOS, GÊNERO E SEXUALIDADE

Numa tentativa de queerizar as teorias da deficiência, este grupo de trabalho pretende repensar o corpo como esfera de normalidade na interface entre deficiência, gênero e sexualidade. Aqui, junto à desconstrução de invenções como o binário homem/mulher e/ou a heterossexualidade compulsória, problematiza-se o dualismo deficiência/capacidade e a corponormatividade. Busca-se a necessária analise teórica e etnográfica da deficiência para trazer as intrincadas questões que envolvem viver em um corpo com impedimentos, como: negação da deficiência, auto percepção do corpo, subjetividade, violência e múltiplo estigma da(o) deficiente (trans, lésbica, gay, drag queen, entre outros). Também, problematiza-se a preeminência capacitista e biomédica das construções normativas do direito hegemônico, isto é, a análise jurídica da deficiência como um problema que diz respeito tão somente à esfera assistencialista e reabilitacional pela medicina. Mais, que trata os deficientes como anormais por não serem aptos (capazes) para certos atos e não cumprirem o ideal de produtividade.

A MATRIZ HETERONORMATIVA E AS LGBTFOBIAS INSTITUCIONAIS

 Pretende-se reunir trabalhos que investiguem e discutam as estruturas e dinâmicas institucionais heteronormativas, as quais contribuem para a discriminação de pessoas LGBT+. Como o silêncio e a omissão do Estado atuam na reprodução da violência e marginalização de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, etc.? Qual o impacto da falta de políticas públicas e da omissão legislativa na perpetuação de opressões contra as pessoas LGBT+? Como a LGBTfobia se manifesta nas mais variadas estruturas do Estado, das escolas e repartições públicas, aos poderes legislativo e judiciário? Qual é a responsabilidade do Estado quando seus agentes promovem atos de LGBTfobia?